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Política de privacidade

Última atualização: 20/11/2026

1. Quem somos

O controlador dos seus dados é CEPEC — Centro Profissional de Educação Continuada, inscrito no CNPJ 15.772.779/0001-30, com sede em Teófilo Otoni/MG.

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

2. Quais dados coletamos

  • Cadastro e identificação: nome, CPF, e-mail, telefone e, quando necessário, endereço.
  • Pagamento: forma de pagamento, status, valor e identificadores da transação. Não armazenamos o número completo do cartão — esses dados são processados diretamente pelo Mercado Pago.
  • Acadêmicos: matrícula, curso ou evento, carga horária, frequência, conclusão e certificados.
  • Navegação e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registros de uso e cookies essenciais.
  • Comunicação: histórico de e-mails enviados, solicitações de suporte e preferências de marketing.

3. Para que usamos e com qual base legal

Finalidade Base legal (LGPD)
Processar a compra, liberar o acesso e emitir certificados Execução de contrato (art. 7º, V)
Processar pagamentos e emitir documentos fiscais Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V)
Manter histórico acadêmico e validar certificados Obrigação regulatória, execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, II, V e VI)
Prestar suporte e atender solicitações Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço Legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, II e IX)
Enviar comunicações de marketing Consentimento ou legítimo interesse, com opção de descadastro (art. 7º, I e IX)
Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI)

4. Compartilhamento

Compartilhamos apenas o necessário com o Mercado Pago (processamento de pagamentos), provedores de e-mail e de infraestrutura/hospedagem, e com autoridades quando houver obrigação legal. Não vendemos seus dados.

5. Transferência internacional

Alguns provedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotamos salvaguardas contratuais e verificamos se o país oferece grau de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Cookies e tecnologias

Usamos apenas cookies essenciais para manter a sessão, a segurança e o funcionamento do site. Não utilizamos, hoje, ferramentas de análise de navegação ou pixels de publicidade. No checkout, o Mercado Pago pode utilizar cookies próprios na página dele. Você pode bloquear cookies no navegador, mas isso pode impedir o funcionamento de partes do site.

7. Por quanto tempo guardamos

Dado Prazo
Certificados e histórico acadêmico Permanente, para validação e emissão de 2ª via
Pedidos, pagamentos e documentos fiscais 5 anos
Dados de relacionamento e marketing Até o descadastro e, depois, por até 2 anos
Conta sem histórico acadêmico 12 meses de inatividade, depois anonimizada
E-mails enviados e registros de acesso 12 meses
Backups 30 dias

Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal, processo judicial ou auditoria em andamento.

8. Certificados e histórico acadêmico

Mantemos os registros acadêmicos e os certificados para validação pública, emissão de segunda via e comprovação de conclusão. A página de validação exibe apenas nome, curso, carga horária, data de conclusão, código e situação do certificado — nunca CPF, e-mail ou telefone. A segunda via é emitida após confirmação de identidade.

9. Segurança

Adotamos medidas como conexão HTTPS, senhas armazenadas com hash, autenticação em dois fatores para administradores, controle de acesso ao painel, backups e registro de alterações. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra, notificaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

10. Seus direitos

Você pode solicitar:

  • confirmação de que tratamos seus dados;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade, quando aplicável;
  • informação sobre compartilhamentos;
  • revogação do consentimento.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão quando houver obrigação legal ou regulatória — em especial registros fiscais, acadêmicos e certificados. Nesses casos, informamos quais dados foram preservados e por quê.

11. Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para [email protected] ou fale com a gente pelo WhatsApp (33) 99939-1780. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar comprovação de identidade para proteger seus dados.

12. Menores de idade

Menores de 18 anos devem ter o consentimento e o acompanhamento de um responsável legal. Se identificarmos dados de menor sem esse consentimento, eles serão removidos.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de atualização no topo indica a versão vigente.

14. Contato

CEPEC — Centro Profissional de Educação Continuada
CNPJ 15.772.779/0001-30
Av. Getúlio Vargas, 1422, Centro — Teófilo Otoni/MG
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (33) 99939-1780

Consulte também os termos de uso e a política de reembolso.