Política de privacidade
Última atualização: 20/11/2026
1. Quem somos
O controlador dos seus dados é CEPEC — Centro Profissional de Educação Continuada, inscrito no CNPJ 15.772.779/0001-30, com sede em Teófilo Otoni/MG.
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected].
2. Quais dados coletamos
- Cadastro e identificação: nome, CPF, e-mail, telefone e, quando necessário, endereço.
- Pagamento: forma de pagamento, status, valor e identificadores da transação. Não armazenamos o número completo do cartão — esses dados são processados diretamente pelo Mercado Pago.
- Acadêmicos: matrícula, curso ou evento, carga horária, frequência, conclusão e certificados.
- Navegação e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registros de uso e cookies essenciais.
- Comunicação: histórico de e-mails enviados, solicitações de suporte e preferências de marketing.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Processar a compra, liberar o acesso e emitir certificados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e emitir documentos fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Manter histórico acadêmico e validar certificados | Obrigação regulatória, execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, II, V e VI) |
| Prestar suporte e atender solicitações | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço | Legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, II e IX) |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento ou legítimo interesse, com opção de descadastro (art. 7º, I e IX) |
| Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
4. Compartilhamento
Compartilhamos apenas o necessário com o Mercado Pago (processamento de pagamentos), provedores de e-mail e de infraestrutura/hospedagem, e com autoridades quando houver obrigação legal. Não vendemos seus dados.
5. Transferência internacional
Alguns provedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotamos salvaguardas contratuais e verificamos se o país oferece grau de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Cookies e tecnologias
Usamos apenas cookies essenciais para manter a sessão, a segurança e o funcionamento do site. Não utilizamos, hoje, ferramentas de análise de navegação ou pixels de publicidade. No checkout, o Mercado Pago pode utilizar cookies próprios na página dele. Você pode bloquear cookies no navegador, mas isso pode impedir o funcionamento de partes do site.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Certificados e histórico acadêmico | Permanente, para validação e emissão de 2ª via |
| Pedidos, pagamentos e documentos fiscais | 5 anos |
| Dados de relacionamento e marketing | Até o descadastro e, depois, por até 2 anos |
| Conta sem histórico acadêmico | 12 meses de inatividade, depois anonimizada |
| E-mails enviados e registros de acesso | 12 meses |
| Backups | 30 dias |
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal, processo judicial ou auditoria em andamento.
8. Certificados e histórico acadêmico
Mantemos os registros acadêmicos e os certificados para validação pública, emissão de segunda via e comprovação de conclusão. A página de validação exibe apenas nome, curso, carga horária, data de conclusão, código e situação do certificado — nunca CPF, e-mail ou telefone. A segunda via é emitida após confirmação de identidade.
9. Segurança
Adotamos medidas como conexão HTTPS, senhas armazenadas com hash, autenticação em dois fatores para administradores, controle de acesso ao painel, backups e registro de alterações. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra, notificaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
10. Seus direitos
Você pode solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento.
Alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão quando houver obrigação legal ou regulatória — em especial registros fiscais, acadêmicos e certificados. Nesses casos, informamos quais dados foram preservados e por quê.
11. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para [email protected] ou fale com a gente pelo WhatsApp (33) 99939-1780. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar comprovação de identidade para proteger seus dados.
12. Menores de idade
Menores de 18 anos devem ter o consentimento e o acompanhamento de um responsável legal. Se identificarmos dados de menor sem esse consentimento, eles serão removidos.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de atualização no topo indica a versão vigente.
14. Contato
CEPEC — Centro Profissional de Educação Continuada
CNPJ 15.772.779/0001-30
Av. Getúlio Vargas, 1422, Centro — Teófilo Otoni/MG
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (33) 99939-1780
Consulte também os termos de uso e a política de reembolso.