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Termos de uso

Última atualização: 20/11/2026

1. Objeto

Estes termos regulam a compra e o acesso aos cursos online oferecidos por CEPEC — Centro Profissional de Educação Continuada por meio deste site.

2. Matrícula e acesso

A matrícula é confirmada após a aprovação do pagamento. O acesso ao curso é pessoal e intransferível, pelo prazo informado na página do curso, contado a partir da confirmação.

3. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por cartão de crédito, cartão de débito, Pix ou boleto. O parcelamento está sujeito aos juros e às condições apresentadas no checkout.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do acesso, com devolução integral do valor pago. A solicitação é feita em Minha conta, na área do pedido, e o reembolso integral é automático nesse prazo.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o material didático, vídeos, textos e atividades são de propriedade do CEPEC ou de seus parceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização.

6. Suporte

O suporte ao aluno é prestado por e-mail e WhatsApp, nos horários informados no site.

7. Contato

CEPEC — Centro Profissional de Educação Continuada
CNPJ 15.772.779/0001-30
Teófilo Otoni/MG
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (33) 99939-1780